Portaria PRRJ nº 488, de 16 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 42.
Resumo
Designa Procuradores da República para acompanhar os trabalhos de Correições Ordinárias Presenciais que serão levadas a termo no período de 05 a 30 de outubro de 2026 nas Varas da Justiça Federal e Setores Administrativos do Estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)