Norma Complementar Plan-Assiste nº 21, de 25 de fevereiro de 2022
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BSMPU, Brasília, DF, fev. 2022, p. 6.
Abstract
Regulamenta a cobertura do tratamento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
Status da norma
Revogada