Desocupação de habitantes não-índios do povoado São Pedro dos Cacetes, incrustado na Área Indigena Cana Brava

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dc.contributor.authorNicolao Dino de Castro e Costa Neto
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorAna Borges Coelho Santos
dc.contributor.authorGilda Pereira de Carvalho Berger
dc.contributor.authorEitel Santiago de Britto Pereira
dc.contributor.authorDurval Tadeu Guimaraes
dc.contributor.editorPRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.date.accessioned2015-11-24T17:13:10Z
dc.date.available2015-11-24T17:13:10Z
dc.date.issued1999
dc.description.abstractRecurso de Apelação n° 96.01.40078-8, interposto pelo Estado do Maranhão, referente a desocupação por parte dos habitantes não-índios do povoado São Pedro dos Cacetes, incrustado na Área Indigena Cana Brava - Guajajara.
dc.description.number08100005630/99-68
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73614
dc.titleDesocupação de habitantes não-índios do povoado São Pedro dos Cacetes, incrustado na Área Indigena Cana Brava
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectRecurso de Apelação Terra indígena - desocupação Área indígena Cana Brava - Guajajara Remanejamento do Povoado São Pedro dos Cacetes Ação Civil Pública contra a União e o Estado do Maranhão Gleba Remanso Terra indígena - reflorestamento Admissibilidade de Recurso Especial Arquivamento

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