Portaria PRES n° 216, de 6 de setembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 12.
Abstract
Designa a fiscalização para o Contrato Administrativo nº 11/2019 ¿ MPF/ES, referente à contratação de serviços de FATURISTA, com mão de obra residente e carga horária de 30 horas semanais, necessários ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal ¿ PLAN-ASSISTE/MPFPR/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)