Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 18, de 10 de abril de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p.42.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo com base na promoção de arquivamento
nº 1.16.000.000460/2014-26 (PR-DF-00028643/2018), para acompanhar o licenciamento
ambiental, junto ao IBAMA, dos empreendimentos localizados no Distrito Federal que
exercem atividades nucleares ou radioativas autorizadas pela Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, considerando a possível revisão da instrução Normativa nº 01/15 a ser
realizada pelo IBAMA, com contribuição da CNEM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)