Portaria PR/BA nº 386, de 21 de setembro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 182, 25/9/2018, p. 19.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria nº 351, de 23 de junho de 2018, publicada no DMPF-e N° 162, de 27 de agosto de 2018.
Status da norma
Tornada sem efeito