Portaria PRPB nº 73, de 13 de abril de 2023.
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abril. 2023. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Designa servidores para exercerem a fiscalização do Termo de Acordo de Cessão Temporária e Onerosa de uso de parte de bem imóvel público Nº 01/2023 - a título precário, do uso de espaço físico nas dependências da Procuradoria da República na Paraíba para o NÚCLEO ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA, CNPJ nº 00.679.308/0001-05.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)