Portaria PRRJ nº 170, de 6 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 24.
Resumo
Dispõe sobre férias e afastamentos dos Procuradores da República que oficiam na PR-RJ e nas PRMs vinculadas no mês de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)