Portaria PGE nº 43, de 8 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 10 jun. 2026. Seção 2, p. 74.
Resumo
Designa a Procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)