Instrução Normativa SG/MPF nº 2, de 26 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov 2022. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Regulamenta a jornada de atividades, o controle de frequência, o recesso e o pagamento de bolsa e do auxílio-transporte dos estagiários no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)