PORTARIA PRSC Nº 238, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2016, p.28.
Abstract
Designa a Procuradora da República Rafaella Alberici de Barros Gonçalves, com exercício na Procuradoria da República no Município de Blumenau, para atuar, no período de 25 de abril a 30 de abril de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Jaraguá do Sul, com prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de afastamento do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)