Portaria 7CCR nº 19, de 11 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Alteração na composição do Grupo de Trabalho "Execução Penal", criado pela Portaria 7ª Câmara nº 9, de 11 de junho de 2015, para elaborar sugestões de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal na área de Sistema Prisional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)