Norma Complementar Plan-Assiste nº 18, de 15 de dezembro de 2020
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
BSMPU, Brasília, DF, p. 197, dez. 2020.
Abstract
Define a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (PLAN-ASSISTE), fixa os critérios de cobrança da contribuição mensal e coparticipação e estabelece parâmetros para realização de reembolso e atendimento.
Status da norma
Revogada