Norma Complementar Plan-Assiste nº 18, de 15 de dezembro de 2020
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BSMPU, Brasília, DF, p. 197, dez. 2020.
Resumo
Define a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (PLAN-ASSISTE), fixa os critérios de cobrança da contribuição mensal e coparticipação e estabelece parâmetros para realização de reembolso e atendimento.
Status da norma
Revogada