Portaria PRMG nº 219, de 7 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Resumo
Designa o Procurador da República Dr. Gustavo Henrique Oliveira para atuar na audiência referente aos autos 6353384-60.2025.4.06.3800, designada pela 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)