Resolução PRRR nº 2, de 5 de agosto de 2019

Abstract

Altera dispositivos da Resolução PRRR nº 01 de 16 de julho de 2013, com a redação alterada pelas Resoluções PRRR nº 01, de 17 de dezembro de 2014, nº 01, de 02 de março de 2015, nº 02, de 13 de outubro de 2015, nº 1, de 18 de janeiro de 2016 e nº 2, de 19 de agosto de 2016, nº 3, de 16 de novembro de 2016, nº 01, de 03 de fevereiro de 2017 e nº 02, de 03 de setembro de 2017 e nº 01, de 12 de novembro de 2018 e nº 01 de 09 de abril de 2019.