Portaria PRPR nº 216, de 26 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 34.
Resumo
Designa a Procuradora da República Cintia Maria de Andrade para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5018925-73.2025.4.04.7003.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)