Portaria SE/PRPI nº 40, de 16 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mai. 2022. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
O Secretário Estadual da Procuradoria da República no Piauí designa fiscais de instrumento negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)