Portaria PRAC n° 53, de 24 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Institui a Comissão de Avaliação de Heteroidentificação e Comissão Recursal referentes aos Processos Seletivos Públicos de Estágio no quinquênio 2025/2030 no âmbito da Procuradoria da República no Acre.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)