Portaria PRRN nº146, de 31 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 125.
Resumo
Designa o Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira para exercer a função do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, com efeitos retroativos, durante os seguintes períodos: 09 a 27 de janeiro de 2023; 09 a 12 de maio de 2023; 03 a 06 de julho de 2023; e 11 a 31 de julho de 2023.