Portaria 3CCR nº 6, de 14 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 74.
Resumo
Altera a composição da Comissão de Energia e Combustíveis (CS-Energia).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)