Portaria PRSP nº 395, de 24 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 22
Resumo
Designar, no período de 04 de outubro a 19 de dezembro de 2021 procuradores da República para atendimento, quanto aos feitos criminais, ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)