Relatório de Atividades 2022: 4ª Câmara de Coordenação e Revisão: meio ambiente e patrimônio cultural

Abstract

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) é o órgão do Ministério Público Federal responsável por coordenar, integrar e revisar a atuação institucional na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural. Além da atuação em matérias cíveis, desde 2016 também possui competência para casos criminais relacionados a esses temas. Suas atividades abrangem a coordenação dos membros do MPF, a resolução de conflitos de atribuição, a revisão de arquivamentos de procedimentos e o desenvolvimento de estratégias nacionais para fortalecer a proteção socioambiental. Em 2022, a Câmara atuou em áreas como licenciamento ambiental, recursos hídricos, fauna, flora, patrimônio cultural, poluição, saneamento, mineração e zona costeira, promovendo o diálogo institucional, o aperfeiçoamento da legislação e o apoio técnico aos membros do MPF.