Portaria PGE nº 17, de 10 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Seção 2, p. 65.
Resumo
Altera a Portaria PGE nº 68, de 19 de dezembro de 2025, que designa os membros do Ministério Público Federal integrantes do Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)