Portaria PRMA nº 133, 12 de novembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 15
Resumo
Prorroga o prazo para usufruto dos abonos concedidos através das Portarias PR/MA nº 49, de 18/03/2016 e nº 24, de 20/02/2018, com vencimento em 30/06/2020, por mais um ano, até 30/06/2021 (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)