PORTARIA PRPB Nº 104, DE 13 DE JULHO DE 2020.
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DMPFe, Administrativo de 16/07/2020, p. 15.
Resumo
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do segundo semestre do ano de 2020 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)