Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) [2021]
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DOU, Brasília, DF, 24 jun. 2021. Seção 3, p. 140.
DOU, Brasília, DF, 19 nov. 2025. Seção 3, p. 270.
DOU, Brasília, DF, 19 nov. 2025. Seção 3, p. 270.
Abstract
Cooperação entre as partes acima qualificadas para a participação, mediante reciprocidade, em juntas de perícia médica, pelo NÚCLEO DE SAÚDE do TRT 13ª, através de médico perito e/ou junta oficial, visando avaliar o estado de sanidade e capacidade física e mental dos servidores e procuradores da PRPB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Description
Possui Termo Aditivo