Portaria PRRO n° 70, de 10 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Estabelece ponto facultativo no âmbito do Ministério Público Federal de Rondônia nos dias 20 de junho e 21 de novembro de 2025, em razão da determinação de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)