PORTARIA PRSC Nº 538, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2016, p. 32.
Resumo
Transfere para o dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90, nas unidades do Ministério Público Federal em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)