Portaria PRRN n° 97, de 4 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRRN nº 94, de 2 de julho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)