Portaria PRSC n° 302, de 4 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Ministério Público Federal em Santa Catarina, para o biênio 2025/2027.
Status da norma
Revogada