Portaria PRRJ nº 50, de 21 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 60.
Abstract
Institui plantões regionais no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, visando à otimização da atuação ministerial contínua e imediata.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)