Portaria PRRN nº 210, de 18 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Regulamenta o regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e respectivas PRMs no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 06 de janeiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)