Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJSPMG), a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) [2021]
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DOU, Brasília, DF, 24 ago. 2021. Seção 3, p.174.
Abstract
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)