Portaria PFDC nº 71, de 7 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: ¿Localização e preservação de acervos para continuidade das pesquisas sobre atos violentos cometidos durante a ditadura contra indígenas, camponeses, LGBTI, mulheres, crianças e outras minorias¿.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)