Portaria PRES nº 47, de 30 de março de 2009
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
BSMPF, Brasília, DF, p. 114, 1. quinzena abr. 2009.
Resumo
Designa procurador da república, titular da procuradoria da república no município de colatina, para decidir sobre o encaminhamento dos procedimentos administrativos cíveis e inquéritos civis públicos sobre patrulha mecanizada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)