Portaria PREPR nº 651, de 13 de novembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 27.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, no dia do 1º Turno das Eleições 2020, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de afastamentos por motivos de saúde dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93 e Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)