Portaria 2ª CCR nº 5, de 12 de abril de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Designa a Procuradora Regional da República Márcia Noll Barbosa e o Procurador da República Ricardo Pael Ardenghi para representar a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão junto ao Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras da Presidência da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)