Portaria PRSP nº 398 de 31 de julho de 2019
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DOU, Brasília, DF, 2 ago 2019. Seção 2, p.58.
Resumo
Revoga a Portaria n.º 273, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2011, Seção 2, página 62.
Status da norma
Revogada