Portaria PRM Jequié-BA n° 4, de 20 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República no Município de Jequié nos dias 28 de fevereiro e 05 de março de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)