Portaria PRES nº 84, de 9 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 mar. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 31.
Resumo
Altera o item 2 da Portaria PRE/ES nº 52/2016, que designa Promotores de Justiça para exercício de função eleitoral no Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)