Portaria PRRJ nº 324, de 17 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 82.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República Claudio Gheventer no período de 20 a 22 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)