Portaria PRMT nº 172, de 26 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 set. Caderno Administrativo, p. 35.
Abstract
Disciplina o restabelecimento gradual das atividades presenciais nas unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso em virtude da pandemia de COVID19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)