Portaria PRE/MS nº 41, de 29 de junho de 2016
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Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 04/07/2016, n. 123, p. 10
Resumo
Altera parcialmente a Portaria PRE/MS nº 34, de 27 de junho de 2016, publicada no DMPF-e nº 120/2016,- EXTRAJUDICIAL, pág. 17, de 29.06.2016, na parte que designou a Promotora de Justiça SIMONE ALMADA GOES para atuar perante a 16ª Zona Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)