Portaria PRBA nº 151, de 6 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio. 2024. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Declara ponto facultativo no Ministério Público Federal na Bahia no dia 31 de maio de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)