Edital PFDC nº 10, de 2 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Dispõe sobre a seleção de artigos para compor publicação eletrônica sobre “direito fundamental à segurança pública”.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)