Portaria PRSP nº 16, de 20 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2021, Caderno Administrativo, p. 25
Resumo
Designar os servidores relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)