PORTARIA Nº 99, DE 3 DE MAIO DE 2019.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio 2019. Caderno Extrajudicial, p. 10.
Abstract
designar o(a) Procurador(a) da República titular do 2º Ofício PRM-Barra do Garças/MT, e nos seus impedimentos, os Procuradores que os substituírem, para dar prosseguimento na apuração dos fatos, de acordo com a manifestação da egrégia 4ª Câmara de Coordenação
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)