Portaria PRCE n° 55, de 13 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2020. Caderno administrativo, p. 6.
Resumo
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 960, de 17 de dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)