Portaria 1CCR nº 6, de 29 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 mar. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 11.
Resumo
Institui Grupo de Estudo destinado a pesquisar soluções coordenadas para assuntos afetos à pandemia da Covid-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)