Portaria PRPB N° 93, de 9 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22, mai. 2023. Caderno Administrativo, p. 66.
Resumo
Determina aplicação de penalidade no Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 193, de 16 de setembro de 2021, publicada no DMPFe nº. 173/2021, em 17 de setembro de 2021, pg. 13, para apurar os fatos narrados no Procedimento de Gestão Administrativa nº. 1.24.000.001217/2021-82.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)